PORTARIA Nº 01/98, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998 Anexo IV da Portaria Nº 1/98 Tabela de Codificação de Multas
CÓDIGO DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	AMPARO LEGAL * CTB *	INFRATOR	GRAVIDADE	VALOR EM UFIR
501 - 0	Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	162 * I	Condutor	7 - Gravíssima	540
502 - 9	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	162 * II	Condutor	7 - Gravíssima	900
503 - 7	Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	162 * III	Condutor	7 - Gravíssima	540
504 - 5	Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	162 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
505 - 3	Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	162 * VI	Condutor	7 - Gravíssima	180
506 - 1	Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	540
507 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	900
508 - 8	Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	540
509 - 6	Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	180
510 - 0	Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	163	Proprietário	7 - Gravíssima	180
511 - 8	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	540
512 - 6	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	900
513 - 4	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	540
514 - 2	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	180
515 - 0	Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir.	164	Proprietário	7 - Gravíssima	180
516 - 9	Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.	165	Condutor	7 - Gravíssima	900
517 - 7	Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.	166	Proprietário	7 - Gravíssima	180
518 - 5	Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.	167	Condutor	5 - Grave	120
519 - 3	Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito.	168	Condutor	7 - Gravíssima	180
520 - 7	Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.	169	Condutor	3 - Leve	50
521 - 5	Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.	170	Condutor	7 - Gravíssima	180
522 - 3	Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos.	171	Condutor	4 - Média	80
523 - 1	Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias.	172	Condutor	4 - Média	80
524 - 0	Disputar corrida por espírito de emulação.	173	Condutor	7 - Gravíssima	540
525 - 8	Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	900
526 - 6	Participar, na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.	174	Condutor	7 - Gravíssima	900
527 - 4	Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.	175	Condutor	7 - Gravíssima	180
528 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo faze-lo.	176 * I	Condutor	7 - Gravíssima	900
529 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências, podendo faze-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.	176 * II	Condutor	7 - Gravíssima	900
530 - 4	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.	176 * III	Condutor	7 - Gravíssima	900
531 - 2	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito.	176 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	900
532 - 0	Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.	176 * V	Condutor	7 - Gravíssima	900
533 - 9	Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.	177	Condutor	5 - Grave	120
534 - 7	Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.	178	Condutor	4 - Média	80
535 - 5	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * I	Proprietário	5 - Grave	120
536 - 3	Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.	179 * II	Proprietário	3 - Leve	50
537 - 1	Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.	180	Proprietário	4 - Média	80
538 - 0	Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	181 * I	Condutor	4 - Média	80
539 - 8	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	181 * II	Condutor	3 - Leve	50
540 - 1	Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	181 * III	Condutor	5 - Grave	120
541 - 0	Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	181 * IV	Condutor	4 - Média	80
542 - 8	Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.	181 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
543 - 6	Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.	181 * VI	Condutor	4 - Média	80
544 - 4	Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior.	181 * VII	Condutor	3 - Leve	50
545 - 2	Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.	181 * VIII	Condutor	5 - Grave	120
546 - 0	Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.	181 * IX	Condutor	4 - Média	80
547 - 9	Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.	181 * X	Condutor	4 - Média	80
548 - 7	Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.	181 * XI	Condutor	5 - Grave	120
549 - 5	Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	181 * XII	Condutor	5 - Grave	120
550 - 9	Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto.	181 * XIII	Condutor	4 - Média	80
551 - 7	Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	181 * XIV	Condutor	5 - Grave	120
552 - 5	Estacionar o veículo na contramão de direção.	181 * XV	Condutor	4 - Média	80
553 - 3	Estacionar o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas.	181 * XVI	Condutor	5 - Grave	120
554 - 1	Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado).	181 * XVII	Condutor	3 - Leve	50
555 - 0	Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar).	181 * XVIII	Condutor	4 - Média	80
556 - 8	Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).	181 * XIX	Condutor	5 - Grave	120
557 - 6	Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.	182 * I	Condutor	4 - Média	80
558 - 4	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.	182 * II	Condutor	3 - Leve	50
559 - 2	Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.	182 * III	Condutor	4 - Média	80
560 - 6	Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.	182 * IV	Condutor	3 - Leve	50
561 - 4	Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.	182 * V	Condutor	5 - Grave	120
562 - 2	Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.	182 * VI	Condutor	3 - Leve	50
563 - 0	Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.	182 * VII	Condutor	4 - Média	80
564 - 9	Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.	182 * VIII	Condutor	4 - Média	80
565 - 7	Parar o veículo na contramão de direção.	182 * IX	Condutor	4 - Média	80
566 - 5	Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar).	182 * X	Condutor	4 - Média	80
567 - 3	Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.	183	Condutor	4 - Média	80
568 - 1	Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita.	184 * I	Condutor	3 - Leve	50
569 - 0	Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.	184 * II	Condutor	5 - Grave	120
570 - 3	Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.	185 * I	Condutor	4 - Média	80
571 - 1	Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.	185 * II	Condutor	4 - Média	80
572 - 0	Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.	186 * I	Condutor	5 - Grave	120
573 - 8	Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação.	186 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
574 - 6	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus.	187 * I	Condutor	4 - Média	80
575 - 4	Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus.	187 * II	Condutor	5 - Grave	120
576 - 2	Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.	188	Condutor	4 - Média	80
577 - 0	Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.	189	Condutor	7 - Gravíssima	180
578 - 9	Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes	190	Condutor	5 - Grave	120
579 - 7	Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.	191	Condutor	7 - Gravíssima	180
580 - 0	Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se , no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.	192	Condutor	5 - Grave	120
581 - 9	Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.	193	Condutor	7 - Gravíssima	540
582 - 7	Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária e pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança.	194	Condutor	5 - Grave	120
583 - 5	Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.	195	Condutor	5 - Grave	120
584 - 3	Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo, o inicio da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação.	196	Condutor	5 - Grave	120
585 - 1	Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados.	197	Condutor	4 - Média	80
586 - 0	Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.	198	Condutor	4 - Média	80
587 - 8	Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.	199	Condutor	4 - Média	80
588 - 6	Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre.	200	Condutor	7 - Gravíssima	180
589 - 4	Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.	201	Condutor	4 - Média	80
590 - 8	Ultrapassar outro veículo pelo acostamento	202 * I	Condutor	5 - Grave	120
591 - 6	Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.	202 * II	Condutor	5 - Grave	120
592 - 4	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas , aclives e declives, sem visibilidade suficiente.	203 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
593 - 2	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.	203 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
594 - 0	Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis.	203 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
595 - 9	Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação.	203 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	180
596 - 7	Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.	203 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
597 - 5	Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.	204	Condutor	5 - Grave	120
598 - 3	Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.	205	Condutor	3 - Leve	50
599 - 1	Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.	206 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
600 - 9	Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.	206 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
601 - 7	Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados.	206 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
602 - 5	Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.	206 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	180
603 - 3	Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos	206 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
604 - 1	Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.	207	Condutor	5 - Grave	120
605 - 0	Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória.	208	Condutor	7 - Gravíssima	180
606 - 8	Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.	209	Condutor	5 - Grave	120
607 - 6	Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.	210	Condutor	7 - Gravíssima	180
608 - 4	Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.	211	Condutor	5 - Grave	120
609 - 2	Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.	212	Condutor	7 - Gravíssima	180
610 - 6	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros.	213 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
611 - 4	Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos, como cortejos, formações militares e outros.	213 * II	Condutor	5 - Grave	120
612 - 2	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada	214 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
613 - 0	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.	214 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
614 - 9	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.	214 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
615 - 7	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada.	214 * IV	Condutor	5 - Grave	120
616 - 5	Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.	214 * V	Condutor	5 - Grave	120
617 - 3	Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita.	215 * I	Condutor	5 - Grave	120
618 - 1	Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.	215 * II	Condutor	5 - Grave	120
619 - 0	Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.	216	Condutor	4 - Média	80
620 - 3	Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos	217	Condutor	4 - Média	80
621 - 1	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior a máxima em até vinte por cento	218 * I * a	Condutor	5 - Grave	120
622 - 0	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento	218 * I * b	Condutor	7 - Gravíssima	540
623 - 8	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinquenta por cento	218 * II * a	Condutor	5 - Grave	120
624 - 6	Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinquenta por cento.	218 * II * b	Condutor	7 - Gravíssima	540
625 - 4	Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita	219	Condutor	4 - Média	80
626 - 2	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles.	220 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
627 - 0	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.	220 * II	Condutor	5 - Grave	120
628 - 9	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.	220 * III	Condutor	5 - Grave	120
629 - 7	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada	220 * IV	Condutor	5 - Grave	120
630 - 0	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.	220 * V	Condutor	5 - Grave	120
631 - 9	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio	220 * VI	Condutor	5 - Grave	120
632 - 7	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.	220 * VII	Condutor	5 - Grave	120
633 - 5	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes	220 * VIII	Condutor	5 - Grave	120
634 - 3	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade	220 * IX	Condutor	5 - Grave	120
635 - 1	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado	220 * X	Condutor	5 - Grave	120
636 - 0	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista	220 * XI	Condutor	5 - Grave	120
637 - 8	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive	220 * XII	Condutor	5 - Grave	120
638 - 6	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista	220 * XIII	Condutor	5 - Grave	120
639 - 4	Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres	220 * XIV	Condutor	7 - Gravíssima	180
640 - 8	Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.	221	Proprietário	4 - Média	80
641 - 6	Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.	221 * Único	Pess Fis/Jurid	4 - Média	80
642 - 4	Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados	222	Condutor	4 - Média	80
643 - 2	Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor	223	Condutor	5 - Grave	120
644 - 0	Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública	224	Condutor	3 - Leve	50
645 - 9	Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento	225 * I	Condutor	5 - Grave	120
646 - 7	Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente	225 * II	Condutor	5 - Grave	120
647 - 5	Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via	226	Condutor	4 - Média	80
648 - 3	Usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos	227 * I	Condutor	3 - Leve	50
649 - 1	Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto	227 * II	Condutor	3 - Leve	50
650 - 5	Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas	227 * III	Condutor	3 - Leve	50
651 - 3	Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização	227 * IV	Condutor	3 - Leve	50
652 - 1	Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN	227 * V	Proprietário	3 - Leve	50
653 - 0	Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN	228	Proprietário	5 - Grave	120
654 - 8	Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN	229	Proprietário	4 - Média	80
655 - 6	Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.	230 * I	Proprietário	7 - Gravíssima	180
656 - 4	Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN	230 * II	Proprietário	7 - Gravíssima	180
657 - 2	Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar	230 * III	Proprietário	7 - Gravíssima	180
658 - 0	Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação	230 * IV	Proprietário	7 - Gravíssima	180
659 - 9	Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado	230 * V	Proprietário	7 - Gravíssima	180
660 - 2	Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade	230 * VI	Proprietário	7 - Gravíssima	180
661 - 0	Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada	230 * VII	Proprietário	5 - Grave	120
662 - 9	Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória	230 * VIII	Proprietário	5 - Grave	120
663 - 7	Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante	230 * IX	Proprietário	5 - Grave	120
664 - 5	Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN	230 * X	Proprietário	5 - Grave	120
665 - 3	Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante	230 * XI	Proprietário	5 - Grave	120
666 - 1	Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido	230 * XII	Proprietário	5 - Grave	120
667 - 0	Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados	230 * XIII	Proprietário	5 - Grave	120
668 - 8	Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho	230 * XIV	Proprietário	5 - Grave	120
669 - 6	Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro	230 * XV	Proprietário	5 - Grave	120
670 - 0	Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas	230 * XVI	Proprietário	5 - Grave	120
671 - 8	Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação	230 * XVII	Proprietário	5 - Grave	120
672 - 6	Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído	230 * XVIII	Proprietário	5 - Grave	120
673 - 4	Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva	230 * XIX	Condutor	5 - Grave	120
674 - 2	Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares	230 * XX	Proprietário	5 - Grave	120
675 - 0	Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro	230 * XXI	Proprietário	4 - Média	80
676 - 9	Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas	230 * XXII	Proprietário	4 - Média	80
677 - 7	Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos	231 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
678 - 5	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando	231 * II * a	Proprietário	7 - Gravíssima	180
679 - 3	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando	231 * II * b	Proprietário	7 - Gravíssima	180
680 - 7	Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente	231 * II * c	Proprietário	7 - Gravíssima	180
681 - 5	Transitar com o veículo produzindo fumaça gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN	231 * III	Proprietário	5 - Grave	120
682 - 3	Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização	231 * IV	Proprietário	5 - Grave	120
683 - 1	Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento	231 * V	Pess Fis/Jurid	4 - Média	80
684 - 0	Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida	231 * VI	Proprietário	5 - Grave	120
685 - 8	Transitar com o veículo com lotação excedente	231 * VII	Condutor	4 - Média	80
686 - 6	Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente	231 * VIII	Proprietário	4 - Média	80
687 - 4	Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive	231 * IX	Condutor	4 - Média	80
688 - 2	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN	231 * X	Proprietário	4 - Média	80
689 - 0	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.	231 * X	Proprietário	5 - Grave	120
690 - 4	Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN	231 * X	Proprietário	7 - Gravíssima	180
691 - 2	Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório	232	Proprietário	3 - Leve	50
692 - 0	Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito	233	Proprietário	5 - Grave	120
693 - 9	Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo	234	Proprietário	7 - Gravíssima	180
694 - 7	Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados	235	Proprietário	5 - Grave	120
695 - 5	Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência	236	Condutor	4 - Média	80
696 - 3	Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação	237	Proprietário	5 - Grave	120
697 - 1	Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.	238	Proprietário	7 - Gravíssima	180
698 - 0	Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes	239	Proprietário	7 - Gravíssima	180
699 - 8	Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.	240	Proprietário	5 - Grave	120
700 - 5	Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.	241	Proprietário	3 - Leve	50
701 - 3	Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação	242	Proprietário	7 - Gravíssima	180
702 - 1	Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.	243	Seguradora	5 - Grave	120
703 - 0	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN.	244 * I	Condutor	7 - Gravíssima	180
704 - 8	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.	244 * II	Condutor	7 - Gravíssima	180
705 - 6	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda	244 * III	Condutor	7 - Gravíssima	180
706 - 4	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.	244 * IV	Condutor	7 - Gravíssima	180
707 - 2	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.	244 * V	Condutor	7 - Gravíssima	180
708 - 0	Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.	244 * VI	Condutor	4 - Média	80
709 - 9	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.	244 * VII	Condutor	4 - Média	80
710 - 2	Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações.	244 * VIII	Condutor	4 - Média	80
711 - 0	Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado.	244 * d 1° * a	Pessoa Física	4 - Média	80
712 - 9	Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.	244 * d 1° * b	Pessoa Física	4 - Média	80
713 - 7	Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.	244 * d 1° * c	Pessoa Física	4 - Média	80
714 - 5	Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos , sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.	245	Pess Fis/Jurid	5 - Grave	120
715 - 3	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito.	246	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	180
716 - 1	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito.	246	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	360
717 - 0	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito.	246	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	540
718 - 8	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de quatro vezes pela autoridade de trânsito.	246	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	720
719 - 6	Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito	246	Pess Fis/Jurid	7 - Gravíssima	900
720 - 0	Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.	247	Pessoa Física	4 - Média	80
721 - 8	Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN.	248	Proprietário	5 - Grave	120
722 - 6	Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias.	249	Condutor	4 - Média	80
723 - 4	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à noite.	250 * I * a	Condutor	4 - Média	80
724 - 2	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública.	250 * I * b	Condutor	4 - Média	80
725 - 0	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.	250 * I * c	Condutor	4 - Média	80
726 - 9	Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor.	250 * I * d	Condutor	4 - Média	80
727 - 7	Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento.	250 * II	Condutor	4 - Média	80
728 - 5	Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite, quando o veículo estiver em movimento.	250 * III	Condutor	4 - Média	80
729 - 3	Utilizar as luzes do veículo, pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.	251 * I	Condutor	4 - Média	80
730 - 7	Utilizar as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta	251 * II	Condutor	4 - Média	80
731 - 5	Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.	252 * I	Condutor	4 - Média	80
732 - 3	Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas.	252 * II	Condutor	4 - Média	80
733 - 1	Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.	252 * III	Condutor	4 - Média	80
734 - 0	Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.	252 * IV	Condutor	4 - Média	80
735 - 8	Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo	252 * V	Condutor	4 - Média	80
736 - 6	Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.	252 * VI	Condutor	4 - Média	80
737 - 4	Bloquear a via com veículo.	253	Condutor	7 - Gravíssima	180
738 - 2	É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido.	254 * I	Pessoa Física	3 - Leve	25
739 - 0	É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.	254 * II	Pessoa Física	3 - Leve	25
740 - 4	É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.	254 * III	Pessoa Física	3 - Leve	25
741 - 2	É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito , ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença de autoridade competente	254 * IV	Pessoa Física	3 - Leve	25
742 - 0	É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.	254 * V	Pessoa Física	3 - Leve	25
743 - 9	É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica.	254 * VI	Pessoa Física	3 - Leve	25
744 - 7	Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva.	255	Pessoa Física	4 - Média	80

PORTARIA Nº 38 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998 O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, usando da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 2 da Resolução n 001/98, de 23 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando a necessidade de codificação das infrações constantes do Decreto n 96.044/88, para instrução na elaboração e preenchimento do Auto de Infração, resolve: Art. 1 Acrescentar ao Anexo IV da portaria n 01/98 - DENATRAN os códigos das infrações referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, instituindos através do Anexo desta portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIDEL DANTAS QUEIROZ ANEXO CÓDIGOS DA INFRAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE RODOVIÄRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
CÓDIGOS DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	AMPARO LEGAL/DECRETO Nº 96.044	INFRATOR	VALOR EM UFIR
901-6	Transportar produto cujo deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes.	45* Ia	Transportador	617,00
902-4	Transportar produto perigoso a granel que não conste do Certificado de Capacitação.	45*Ib	Transportador	617,00
903-2	Transportar produto perigoso a em veículo desprovido de Certificado de Capacitação válido.	45*Ic	Transportador	617,00
904-0	Transportar, juntamente com produto perigoso, pesoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou ainda, embalagens destinadas a estes bens.	45*Id	Tranportator	617,00
905-9	Transportar produtos incompativéis entre si, apesar de advertido pelo expedidor	45*Ie	Transportador	617,00
906-7	Não der manutenção ao veículo ou ao seu equipamento.	45*IIa	Transportador	308,50
907-5	Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14.	45*IIb	Transportador	308,50
908-3	Transportar produtos cujas embalagens se encontrem em más condições.	45*IIc	Transportador	308,50
909-1	Não adotar, em caso de acidente ou avaria, as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte.	45*IId	Transportador	308,50
910-5	Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco à autoridade competente, quando solicitado.	45*IIe	Transportador	308,50
911-3	Transportar carga mal estivada.	45*IIIa	Transportador	123,40
912-1	Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergênia e proteção individual.	45*IIIb	Transportador	123,40
913-0	Transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigo a Granel.	45*IIIc	Transportador	123,40
914-8	Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor, aposta no Documento Fiscal.	45*IIId	Transportador	123,40
915-6	Transportar produto perigoso desacompanhado de Ficha de Emergência e Envelope para o transporte.	45*IIIe	Transportador	123,40
916-4	Trasnsportar produto perigoso sem utilizar, nas embalagens e no veículo, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.	45*IIIf	Transportador	123,40
917-2	Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso	45*IIIg	Transportador	123,40
918-0	Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria	45*IIIh	Transportador	123,40
919-9	Embarcar no veículo produtos incompativéis entre si.	46*Ia	Expedidor	617,00
920-2	Embarcar produto perigoso não constante do Certificado de Capacitação do veículo ou equipamento ou estando esse Certificado vencido.	46*Ib	Expedidor	617,00
921-0	Não lançar no Documento Fiscal as informações de que trata item II do artigo 22.	46*IC	Expedidor	617,00
922-9	Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagens em más condições.	46*Id	Expedidor	617,00
923-7	Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente.	46*Ie	Expedidor	617,00
924-5	Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos par situação de emergência e proteção individual.	46*IIa	Expedidor	308,50
925-3	Não fornecer ao transportador a Ficha de Emergência e o Envelope para o transporte.	46*IIb	Expedidor	308,50
926-1	Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança, afixados nos locais adequados.	46*IIc	Expedidor	308,50
927-0	Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco específicos.	46*IId	Expedidor	308,50
928-8	Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento que não apresente adequadas condições de manutenção.	46*IIe	Expedidor	308,50
929-6	Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes, quando solicitado pelas autoridades.	46*IIf	Expedidor	308,50